Política de Privacidade
Última atualização: 22 de maio de 2026
Versão: v1.0
A Gabaritando — A Segunda Fase (doravante "Plataforma", "nós") respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem somos
- Controlador dos dados: 66.894.798 GIOVANNA VALIM MULLER, inscrita no CNPJ sob nº 66.894.798/0001-70, com sede em Rua Protogenes Pinto D'Almeida, 85, bairro São Vicente, Itajubá/MG, CEP 37.502-062.
- Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Andreza Vieira Valim Muller — administracao@gabaritandoasegundafase.com.br
2. Quais dados coletamos
Coletamos os seguintes dados pessoais durante o uso da Plataforma:
a) Dados de cadastro (fornecidos por você):
- Nome completo
- CPF ou CNPJ
- Telefone
- Endereço completo (CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado)
b) Dados de uso (gerados automaticamente):
- Endereço IP
- Navegador e sistema operacional
- Páginas acessadas, tempo de permanência
- Respostas a questões e correções recebidas
- Histórico de compras e pagamentos
c) Dados sensíveis: A Plataforma não coleta dados pessoais sensíveis (origem racial, religião, opinião política, saúde, etc), exceto se voluntariamente fornecidos pelo usuário em respostas a questões discursivas — caso em que tais dados serão tratados com a mesma proteção dos demais.
3. Como usamos seus dados
Utilizamos seus dados para:
- Criar e manter sua conta
- Processar pagamentos e emitir notas fiscais
- Liberar acesso ao conteúdo adquirido
- Aplicar correção automatizada por inteligência artificial nas suas respostas
- Personalizar sua experiência (rankings, conquistas, recomendações)
- Cumprir obrigações legais e fiscais
- Comunicações operacionais (avisos de vencimento, recuperação de senha, etc)
- Marketing e novidades (apenas se você consentir expressamente)
4. Base legal do tratamento (Art. 7º, LGPD)
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Manter sua conta e prestar o serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar pagamentos | Execução de contrato + obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Cumprir obrigações fiscais | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Correção por IA | Execução de contrato + interesse legítimo (art. 7º, V e IX) |
| Marketing | Consentimento (art. 7º, I) — revogável a qualquer tempo |
| Análise de segurança/fraude | Interesse legítimo (art. 7º, IX) |
5. Inteligência Artificial
Utilizamos modelos de inteligência artificial (atualmente Claude, da Anthropic) para:
- Transcrever respostas manuscritas
- Corrigir respostas discursivas
- Gerar feedback educacional
Importante: o conteúdo das suas respostas é enviado ao provedor de IA para processamento. Não usamos seus dados para treinar modelos de IA de terceiros. A Anthropic, conforme política própria, também não usa esses dados para treinamento (modelo enterprise API).
6. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados estritamente com:
- Mercado Pago — processamento de pagamentos
- Anthropic — correção por IA (sem retenção/treinamento)
- Supabase — hospedagem do banco de dados (servidores na União Europeia)
- Vercel — hospedagem da plataforma
- Autoridades públicas — apenas mediante ordem judicial ou exigência legal
Todos os parceiros acima são contratados sob obrigação de proteção de dados.
7. Transferência internacional
Alguns dos serviços que usamos (Anthropic, Vercel) processam dados em servidores fora do Brasil. Esses países oferecem nível de proteção adequado conforme exigido pela LGPD.
8. Tempo de retenção
- Dados de conta: enquanto sua conta estiver ativa + 12 meses após inativação
- Dados fiscais: 5 anos (exigência da legislação fiscal brasileira)
- Logs de uso: 6 meses
- Respostas e correções: enquanto sua conta estiver ativa, salvo se solicitada exclusão
- Imagens de respostas manuscritas: 7 dias após o envio (depois são apagadas automaticamente)
9. Seus direitos (Art. 18, LGPD)
Você pode, a qualquer momento:
- ✅ Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- ✅ Acessar seus dados
- ✅ Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- ✅ Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários
- ✅ Portar seus dados (exportar em formato estruturado)
- ✅ Revogar consentimento a qualquer momento
- ✅ Solicitar revisão de decisões automatizadas (incluindo correções por IA)
Para exercer esses direitos, acesse Meus Dados na área do aluno ou envie e-mail para administracao@gabaritandoasegundafase.com.br.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
- Controle de acesso por autenticação
- Marca d'água personalizada em PDFs (rastreabilidade de vazamento)
- Sanitização de inputs contra ataques de injeção
- Auditoria de acessos administrativos
11. Cookies
O uso de cookies está descrito na nossa Política de Cookies.
12. Crianças e adolescentes
A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos (concursandos). Não coletamos dados de menores conscientemente.
13. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. Em caso de alteração relevante, notificaremos por e-mail e exibiremos aviso na Plataforma. A versão histórica está sempre disponível mediante solicitação ao DPO.
14. Contato
Dúvidas, reclamações ou solicitações:
- E-mail do DPO: administracao@gabaritandoasegundafase.com.br
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd
Esta Política foi elaborada em conformidade com a LGPD e revisada por profissional da área jurídica.